Prevenção de Acidentes



Porto Alegre, 07 de maio de 2012.

Oficio0016/2012

Minuta de Exposição de Motivos

Proposta sobre a inclusão de Segurança do Trânsito na Norma Regulamentadora NR-5, Comissão Interna de Prevenção Acidentes - CIPA da Portaria MTB 3.214/1978, redação conforme Portaria SSST 8/1999.

Excelentíssimo Senhor, Brizola Neto

DD. Ministro do Trabalho

Temos a honra de submeter as suas elevadas considerações a inclusão dos itens de Prevenção de Acidente de Trânsito (Acidente de Trajeto dos Trabalhadores) na Norma NR-5 da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA da Portaria MTB 3.214/1978, redação conforme Portaria SSST 8/1999, considerando a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, proposto pela Organização das Nações Unidas - ONU, por meio da Organização Mundial da Saúde – OMS, instituída, mundialmente, no dia 11 de maio de 2011 com a meta de reduzir o numero de óbitos em 50% até o ano de 2020.

A referida proposta sugere que, na NR-5, item das Atribuições, quesito 5.16 a CIPA terá por Atribuição: Acrescenta-se a letra Q- Campanha de Prevenção de Acidentes no Trânsito, colocando no enfoque os Acidentes de Trajeto - AT.

No quesito 5.33, item Treinamento para CIPA, acrescenta-se a letra H, noções sobre risco de acidentes no trânsito e medidas preventivas.

“O objetivo é conscientizar os trabalhadores para o futuro da nação, realizando a mudança na Norma NR-5, transformando-se em legislação, para que possa ser colocada em prática nas empresas e instituições, atingindo um maior publico. É importante que esse aprendizado seja fixado na memória desses trabalhadores e faça com que sua condução seja a Prevenção de sua Vida”. Essa matéria apresentada anos atrás não trouxe efeito, mas na atualidade, com a tragédia diária devemos refletir e nos posicionar na inserção de Norma Regulamentadora na NR-5 para acrescentar os quesitos relatados acima.

Apesar de que os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras estão estabelecidos na Portaria N° 1.127, de 02/10/03, que atribui à Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP a coordenação do processo para análise. Esta Comissão foi instituída pela Portaria n° 02, de 10 de abril de 1996 e tem como princípio básico adoção do Sistema Tripartite Paritário, sendo composta por representantes do Governo, Trabalhadores e Empregadores. De acordo com a referida portaria (art.3° parágrafo 1°), a elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras será presidida de minuta de texto básico elaborado por Grupo Técnico – GT. Este grupo é ligado a área objeto da regulamentação pretendida, sendo que a designação dos membros do GT é competência da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A revisão na NR- 5 é um tema fundamental na conscientização e prevenção de acidentes no ambiente de trabalho (acidente de trajeto).

Vale lembrar que o curso de CIPA é definido em Norma Regulamentadora da NR- 5, e acrescentar os quesitos relatados acima somente contribuirão para diminuição dos acidentes. Nesta ocasição a empresa pode tratar os assuntos como forma de interagir as informações entre trabalhadores sobre Segurança do Trabalho no Trânsito.

Cabe recordar que é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (CLT, art. 157), obrigação do empregado em colaborar no seu cumprimento (CLT, art. 158), e atribuição do Estado promover a respectiva fiscalização (CLT, art. 156), de modo a construir-se uma cultura de prevenção de acidentes; e exigir o fiel cumprimento do art. 14 da Convenção 155 da OIT, em vigor no Brasil desde 1993, segundo o qual questões de segurança, higiene e meio ambiente do trabalho devem ser inseridas em todos os níveis de ensino e de treinamento, incluídos aqueles do ensino superior técnico e profissional, com objetivo de satisfazer as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego- MTB, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência- MPAS, Ministério das Cidades e o Tribunal Superior do Trabalho-TST, todos estão engajados na diminuição de acidentes (trabalho, doenças e trajeto) isto tudo consiste em implementação e estratégica do Governo para a Prevenção.

O Brasil também percebeu a importância no engajamento proposto pela ONU - Organizações das Nações Unidas e OMS – Organização Mundial da Saúde. “A Década de Ação para Segurança no Trânsito”, mas as estatísticas são de alerta.

Dados Estatísticos do IBGE do Ano 2010.

População do Brasil..............190.755.799

População sem Deficiência 145.084.578.................... Percentual 76.14%

População com Deficiência 45.671.221...................... Percentual 23.91%

População do Rio Grande do Sul ..10.693.929

População sem Deficiência ........... 8.144.238............. Percentual 76,15%

População com Deficiência............. 2.549.691............ Percentual 23.85%.

No ano de 2000 o percentual era de 14% com deficiência a população do Brasil. No ano de 2010 teve um aumento de 10% da População com deficiência.

O Rio Grande do Sul perdeu R$ 5,3 bilhões em decorrência de mortes no trânsito apenas nos últimos cinco anos. Um custo que é repartido por todos os cidadãos. O cálculo é de que cada morte em desastre represente uma perda de R$ 551 mil. Como morreram 9.708 pessoas em acidentes em estradas e vias gaúchas entre 2007 e 2011, a perda supera os R$ 5 bilhões. A conta não inclui seqüelas invisíveis ou permanentes, como tratamento de estresse pós-traumático.

A estimativa foi feita, a pedido do jornal Zero Hora, pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RS). A base é um estudo que mostra o custo que cada morte em acidentes acarreta para a população brasileira. O trabalho, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, um órgão do Governo Federal) em 2006, foi atualizado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Custo médio de Acidentes no Brasil

• Sem vítimas: R$ 19 mil

• Com ferido: R$ 90 mil (em média)

• Com morte: R$ 551 mil (em média)

Ainda na faixa com maior participação nas mortes no trânsito (31%), jovens de 18 a 29 anos morreram 14% menos.

Vinte dos 495 motociclistas mortos no trânsito conduziam uma motocicleta antes da idade mínima.

Houve 128 mortes de ciclistas, 6% do total.

Os caminhões são 5% da frota gaúcha, mas estão envolvidos em 18% dos acidentes.

Os acidentes acontecem mais nos fins de semana (40%) e à noite (36%)

Em 2011, 60% dos acidentes com mortes ocorreram nas rodovias (26% nas federais e 34% nas estaduais).

Eram homens 80% dos mortos em acidentes. (fonte: IPEA)

A inserção de acrescentar os quesitos na Norma Regulamentadora NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA), introduzida na Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho através da Portaria n° 8 de 23 de fevereiro de 1999, trás em seu bojo a convicção de estar contribuindo para prevenção de Acidentes do Trânsito (AT-Acidentes de Trajeto), pois diariamente convivemos com esse tipo de risco, quer como trabalhadores pedestres ou condutores de veículos. A mudança tem como objetivo principal a modificação do nosso comportamento e uma conduta de forma segura e racional.

Dentro deste conceito o instrumento e o Grupo Técnico – GT e a Comissão Tripartite Paritária (Governo, Trabalhador e Empregador), para somar as novas estratégias e ações que motivem as pessoas a mudar seu comportamento, treinamento dos cipeiros, campanhas nas SIPAT, porque o ser humano está sempre buscando aperfeiçoamento, soluções e crescimento pessoal.

Hoje as empresas têm fundamental importância no processo preventivo dos acidentes. Tem obrigações através da NR-5, CIPA, para transferir estes conhecimentos de forma prática e dinâmica, traduzindo na linguagem própria das pessoas o processo de entendimento de segurança no trabalho e na sua vida cotidiana. Por isso uma das estratégias para mudança de comportamento das pessoas no trânsito, é o aproveitamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho-SESMET na empresa, com um treinamento objetivo para diminuição dos acidentes de trajeto no qual o índice de acidente de mortalidade e sequelados atingem a faixa etária de 50% da população brasileira que está na atividade laboral.

O desafio de diminuir os acidentes de trânsito se reflete também nos acidentes de trabalho (AT-Acidente de Trajeto). As empresas e instituições têm profissionais capacitados e contratados conforme as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego para compor seu Grupo Técnico – SESMET.

A conscientização, educação e a mudança de comportamento humano no trabalho são de suma importância na revisão da Norma Regulamentadora NR-5 nos quesitos 5.16 e 5.33 em relação ao Acidente de Trajeto dos trabalhadores, assim como uma forma de multiplicar ações entre todos da prevenção aos acidentes na vida dos indivíduos.

De acordo com dados do Ministério da Saúde em 2010 morreram 40.610 pessoas vítimas em acidentes no trânsito, somando-se a estes os que ficaram com deficiências físicas e psicológicas.

Contamos com Vossa apreciação e encaminhamento da referida proposta aos quesitos para a Norma Regulamentadora NR-5.

Respeitosamente,

Marcelino Pogozelski

Presidente da VIDA VIVA