TRANSPARENCIA



ESTATUTOV I D AV I V A

CAPÍTULO I

DA SOCIEDADE E SEUS FINS

Art. 1º - A Organização Beneficente Vida Viva, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Porto Alegre, fundada em 05 de agosto de 1995, é uma entidade representativa, sem finalidade de lucro, beneficente, educativa, com duração por tempo indeterminado, com autonomia financeira e administrativa, mantendo personalidade jurídica distinta da de seus associados e diretores, os quais não respondem nem subsidiária e nem solidariamente pelas obrigações por ela assumidas e se regerá por este Estatuto e por um Regimento Interno e tem como finalidade:

§ 1º - Organizar e apoiar movimentos de:

I – AssistênciaSocial quetemporobjetivoaproteçãoafamília,àmaternidade, à infância,àadolescência,eàvelhiceepriorizandooamparoàscriançase adolescentes de famílias necessitadas;

II – Assistência à educação e alfabetização em qualquer idade;

III – Assistência à saúde organizando doações de medicamentos;

IV – Promoção da integração ao mercado de trabalho.

§ 2º - Coordenar recursos pessoais, coletivos e institucionais para a realização de empreendimentos úteis a comunidade;

§ 3º -Propiciar e patrocinar congressos, convenções, seminários, conferencias, cursos, atos culturais sobre os problemas que afetam a comunidade;

§ 4º - Proporcionar meios necessários à maior convivência social dos associados, inclusive no que diz respeito á parte recreativa, como bailes, reuniões dançantes e atividades esportivas;

§ 5º - Adotar medidas de reivindicações da comunidade e formar uma grande família comunitária que pela união e pelo trabalho procure melhorar as condições devida da coletividade e promover a pessoa humana.

§ 6º - A exploração ou execução dos serviços de radiodifusão sonora.

§ 7º- Organizar movimentos que:

I - promovam o bem-estar dos seus associados, diretamente ou por meio de convênios;

II – proporcionemoaprimoramentodosconhecimentostécnicosespecializados dos seus associados;

III - estejam de acordo com os fins da Organização.

§ 8º - Apoiar movimentos que:

I - colaborem e defendam a solidariedade entre os povos, para a concretização da paz e do desenvolvimento em todo mundo;

II - lutempelasliberdadesindividuaisecoletivas,pelorespeitoàjustiçasocial e pelos direitos fundamentais dos homens;

III - proponhamaçõesqueasseguremas garantias constitucionais dos trabalhadores e a proteção do meio ambiente;

Art. 2º - A Organização Beneficente Vida Vivaadotará a sigla VIDA VIVA.

CAPÍTULO II

DO PATRIMÔNIO

Art. 3° - O fundo patrimonial da Organização é representado pelos bens móveis e imóveis, títulos e dinheiro que a mesma possua ou venha a possuir e sua administração compete à Diretoria Executiva.

Parágrafo Único - O Patrimônio imóvel não poderá ser gravado ou alienado no todo ou em parte, a não ser que delibere em contrário uma Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada, onde o livro de presença esteja assinado por 2/3 (dois terços) dos associados efetivos, preenchidos ainda os requisitos legais.

CAPÍTULO III

DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS, DEVERES E SANÇÕES

Art. 4º -A organização compor-se-á de número ilimitado de associados individuais, sem distinção de sexo, nacionalidade, raça ou posição social e associados coletivos, que são as pessoas jurídicas de direito privado.

Art. 5º - São associados da VIDA VIVA:

I - Fundadores – pessoas físicas, que participaram do ato de fundação da VIDA VIVAe lhe deram origem.

II - Efetivos – pessoas físicas, maiores de 18 anos,quefaçam da VIDA VIVA um meio para a prática de assistência aos necessitadosequeaceitemasobrigações prescritas neste Estatuto e no Regimento Interno;

III - Cooperador – pessoasfísicas, dequalquer idade e crença e as pessoas jurídicas de Direitoprivado,atravésdeum representante, que contribuirem para a manutenção da obra da VIDA VIVA.

IV - Beneméritos – osqueprestaremserviçosrelevantesàVIDA VIVAoulhe fizerem doações de vulto, a juízo do Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria Executiva.

§ 1º- Para ser admitido como sócio efetivo, o sócio cooperador ou benemérito deverá preenchereassinarumaproposta, da qualconsteemqual setor da VIDA VIVA, no momento, gostaria de auxiliar na assistência aos necessitados.

§ 2º- A proposta terá como proponente um sócio fundador ou um sócio efetivo que tenha mais de 12 (doze) meses de trabalho efetivo na assistência aos necessitados, conforme Certificado de Filantropia, por serviços relevantes prestados, emitido pela Diretoria Executiva da VIDA VIVA.

§ 3º - A demissão de associados se dará por simples solicitação de afastamento

em caráter definitivo, encaminhada por escrito ao presidente da entidade.

§ 4º - A exclusão de associados se dará por decisão da Assembléia Geral, quando

o associado deixar de cumprir os objetivos previstos nos artigos 1º e 6º e seus

parágrafos deste estatuto.

Art. 6º - São deveres dos associados efetivos, cooperador e beneméritos:

I – cumpriro Estatuto e zelar pelo seu cumprimento;

II – atenderochamamento da VIDA VIVA para os postos de trabalho e aos compromissos assumidos;

III – acatar as decisões de reuniões e Assembléia-Gerais convocadas pela Organização;

IV – manteremdiaopagamentodasmensalidades e contribuições para a manutenção financeiradaOrganização,fixadapelo Conselho Deliberativo, na forma estabelecida por este Estatuto.

Art. 7º - Constituem direitos dos associados fundadores e efetivos:

I - votar e ser votado para qualquer cargo ou função;

II - participar das atividades promovidas pela VIDA VIVA;

III - gozar dos benefícios e assistência proporcionados pela Organização;

IV – discutir e votar nas Assembléias;

V – discutir e propor seus interesses nas Assembléias;

VI – requerer a convocação de Assembléia-Geral, na forma prescrita por esteEstatuto.

§ 1º - Para gozar de qualquer dos direitos acima enumerados é necessário queos associadosestejam quites com as suas obrigações sociais;

§ 2º - Constituem direitos dos associados Cooperador e Beneméritos osmencionados neste artigo, nos itens II, III e V;

Art. 8º - Os associados estão sujeitos às penalidades de advertência, suspensão e desligamento do quadro social, na forma estabelecida no Regimento interno.

CAPÍTULO IV

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 9º - São órgãos de Administração daOrganização Beneficente VIDA VIVA:

I - Conselho deliberativo;

II - Conselho Fiscal;

III - Diretoria Executiva.

SEÇÃO I

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 10 - O Conselho Deliberativo da Organização Beneficente VIDA VIVA é composto pelos associados fundadores, pelos ex-Presidente da Diretoria Executiva, pelos Representantes Comunitários e de 10 (dez) associados efetivos e de 5 (cinco) associados efetivos suplentes, eleitos em Assembléia-Geral.

§ 1º - Somente integrarão o Conselho Deliberativo da Organização, os ex-Presidente que tenham concluído os seus mandatos.

§ 2º - Na hipótese de ocorrer que o ex-presidente venha a ser eleito para integrar a Diretoria Executiva ou o Conselho fiscal da VIDA VIVA, durante o período de gestão é vedada a sua participação concomitante no Conselho deliberativo.

§ 3º - Os membros do Conselho Deliberativo não perceberão qualquer tipo de remuneração e o exercício da função de Conselheiro será considerada de relevante serviço a sociedade.

Art. 11 – O mandato do Conselho Deliberativo é de três anos para os associados efetivos e os representantes comunitários e vitalício para os associados fundadores e os ex - Presidentes da Diretoria Executiva.

Parágrafo único – É vedado a participação de qualquerassociadoefetivo ou representante comunitário, no Conselho deliberativo por mais de dois triênios consecutivos”

Art. 12 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á:

I - Ordinariamente:

A cada dois meses;

Anualmente, na segunda quinzena do mês de novembro:

1 - Para deliberar sobre o valor da mensalidade a ser cobrada dos associados;

2 - Para análise e aprovação do Plano Orçamentário Anual para próximo período.

II – Extraordinariamente ,quandonecessário,porconvocaçãodoseuPresidente,da maioria dos seus membros ou pelo Presidente da Organização.

Art. 13 - O Conselho Deliberativo elegerá o seu Presidente, o seu Vice-Presidente e o Primeiro e Segundo secretários.

Parágrafo Único - Para fins da eleição prevista no “caput’, o Presidente da VIDA VIVA convocará a primeira reunião do Conselho Deliberativo.

Art. 14 - Asreuniões do Conselho Deliberativo somente poderão ser instaladas com a presença de 2/3 (dois terço) de seus membros.

§ 1º - As decisões dar-se-ão pelo voto da maioria simples, ressalvados os casos previstos neste Estatuto.

§ 2º - Cabe ao Presidente do Conselho Deliberativo o voto de desempate.

§ 3º - A cada reunião do Conselho Deliberativo será lavrada a respectiva ata que, na reunião seguinte, será submetida à aprovação.

Art. 15 - Compete ao Conselho Deliberativo:

I - fixar e autorizar o reajuste das mensalidades e contribuições dos associados;

II - decidir, em conjunto com a Diretoria Executiva da VIDA VIVA, sobre os casos omissos neste Estatuto.

III – deliberar sobre seu Regimento Interno;

IV – Convocar Assembléia-Geral Extraordinária, por deliberação da maioria simples de seus membros, sempre que tomar conhecimento de ações administrativas lesivas aos interesses dos associados ou de violação da lei, podendo, ainda determinar o bloqueio das contas bancárias e a retenção de fundos depositados, cuja medida será justificada na Assembléia para esse fim convocada;

V - assumir a direção da Organização, no caso de renúncia do Presidente e do Vice-Presidente da Diretoria Executiva da VIDA VIVA, reunindo-se, no prazo de 30 (trinta) dias, para eleição e preenchimento dos cargos vagos da Diretoria Executiva, a fim de completar o mandato dos renunciantes;

VI – autorizar a Diretoria Executiva a utilizar os recursos que constituem o Fundo de Provisão de que trata o artigo 53.

VII – autorizar a Diretoria Executiva a firmar os convênios com as entidades representativas previstas no artigo 38.

VIII – apreciar e aprovar o regimento Eleitoral.

SECÃO II

DO CONSELHO FISCAL

Art. 16 - O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos em conjunto com o Conselho Deliberativo da Organização Beneficente VIDA VIVA para um mandato coincidente.

Art. 17 - Compete ao Conselho Fiscal:

I - examinar e dar parecer sobre o balanço financeiro e demais peças contábeis;

II - examinar as contas e escrituração da VIDA VIVA;

III - propor medidas que visem à melhoria da situação financeira da Organização.

Art. 18 - As reuniões do Conselho Fiscal deverão realizar-sesempre com a presença de 3 (três) Conselheiros.

Parágrafo Único - A fim de possibilitar o cumprimento do disposto no “caput”, os suplentes deverão sempre ser convocados para as reuniões do Conselho Fiscal, como substitutos eventuais e legais dos titulares.

SEÇÃO III

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 19 – A Diretoria Executiva da Organização Beneficente VIDA VIVA é composta por Presidente, Vice Presidente, Secretário Geral, Secretário Geral Adjunto, Diretor Administrativo Financeiro, Diretor Administrativo Financeiro Adjunto, Dirigente Comunitário, Dirigente Comunitário Adjunto, Diretor de Comunicação, Diretor de Comunicação Adjunto, Diretor de Ação e Promoção Social, Diretor de Ação e Promoção Social Adjunto, Diretor de Assistência à Saúde, Diretor de Assistência à Saúde Ajunto, Diretor de Assistência Familiar e Diretor de Assistência Familiar Adjunto, eleitos em Assembléia-Geralda VIDA VIVA. O mandato da Diretoria Executiva é de três anos. A Diretoria Executiva será a responsável pela administração interna, representação externa e conservação do Patrimônio da Organização.

§ 1º - Os membros da Diretoria Executiva não perceberão qualquer tipo de remuneração e o exercício dafunção de Diretor Executivo, será considerada de relevante serviço a sociedade.

§ 2º - A Diretoria Executiva poderá criar outros Departamentos que julgar necessários às atividades da Organização, indicando e nomeando seus titulares.

§ 3º - É vedada a participação consecutiva,no cargo que ocupe, de qualquer membro da Diretoria Executiva por mais de dois triênios.

Art. 20 - Cabe à Diretoria Executiva, em conjunto:

I - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e seu Regimento Interno, bem como as resoluções da Assembléia Geral;

II - representar a VIDA VIVA no estabelecimento de negociações, acordos e dissídios coletivos, quer administrativo, quer judicial;

III - admitir e demitir funcionários, fixando seus vencimentos;

IV - reunir-se, obrigatoriamente, uma vez por mês, sempre na última semana do mês em curso, e, extraordinariamente, sempre que for considerado necessário pelo Presidente ou por pedido de seus componentes ou do Conselho Fiscal, lavrando-se a respectiva ata;

V - deliberar sobre o regimento Interno da Organização;

VI - nomear os membros para compor a Comissão Eleitoral;

VII – elaborar as suas resoluções, encaminhando para aprovação do Conselho Deliberativo, sempre que necessário.

Parágrafo Único - As reuniões da diretoria Executiva somente poderão ser instauradas com a presença da maioria dos seus membros e suas decisões dar-se-ão pelo voto da maioria simples dos presentes, cabendo ao seu Presidente o voto de desempate, lavrando-se a respectiva ata.

Art. 21 - Compete ao Presidente:

I - representar ativa e passivamente a Organização Beneficente VIDA VIVA perante as autoridades administrativas ou judiciárias, podendo delegar poderes;

II - convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva e as sessões da Assembléia-Geral Extraordinária, excetuando-se o caso previsto na letra “b”, do inciso II do art. 30;

III- designar em conjunto com o Vice-presidente, e nomear os Diretores da Organização e os Chefes de Seção e de Setores.

IV - autorizar todo e qualquer pagamento, assinando, junto com o Diretor Administrativo Financeiro ou Diretor Administrativo Financeiro Adjunto, todos os cheques emitidos;

V - convocar, extraordinariamente, o Conselho Deliberativo.

VI – supervisionar o trabalho de todos os Departamentos.

VII - firmar os convênios, aprovados em reunião da Diretoria ou do Conselho Deliberativo.

Art. 22 - Compete ao Vice-Presidente:

I – desenvolver,emconjuntocomoPresidente,oplanejamentoestratégicoda Organização;

II – superintender o DepartamentoAdministrativo Financeiro;

III – superintender o Departamento de Comunicação;

IV - substituir o Presidente em seu impedimento eventual ou definitivo;

III - representar o Presidente, quando solicitado;

Art. 23 - Compete ao Secretário Geral:

I - encarregar-se das relações com os associados e a comunidade;

II - organizar e secretariar as reuniões da Diretoria Executiva e as sessões da Assembléia Geral que forem dirigidas pelo Presidente da Organização;

III – formalizarasconvocaçõesdasreuniõesdeDiretoria e das sessões daAssembléia-Geral;

IV - organizar os convênios, aprovados em reunião do Conselho Deliberativo.

Art. 24 - Compete ao Secretário Geral Adjunto:

I - compilar os relatórios apresentados pelos Departamentos, formulando análises;

II - auxiliar o Secretário Geral no desempenho de suas tarefas;

III - substituir o Secretário Geral em seu impedimento eventual ou definitivo.

Art. 25 - Compete ao Diretor Administrativo Financeiro:

I – superintender todo o movimento financeiro da VIDA VIVA;

II – assinarchequeseoutrostítulosdecréditodaOrganização,em conjuntocomo Presidente ouna ausência deste, com seu substituto;

Art. 26 - Compete ao Diretor Administrativo Financeiro Adjunto:

I - elaborar relatórios sobre o desenvolvimento das atividades da Tesouraria;

II - auxiliar o Diretor Administrativo Financeiro no desempenho de suas tarefas;

III - substituir o Diretor Administrativo Financeiro em seu impedimento eventual ou definitivo.

Art. 27 – Compete ao Dirigente Comunitário:

I – desenvolver, em conjunto com o Vice-presidente, o planejamento estratégico da Organização;

II –superintender o Departamento de Ação e Promoção Social;

III - superintender o Departamento de Assistência a Saúde;

IV - superintender o Departamento de Assistência Familiar.

Art. 28 - Cabe aos Diretores de Departamento:

I - assessorar à Diretoria Executiva, através da elaboração e apresentação de projetos nasua área de competência;

II – ter e manter Secretaria e Contabilidade próprias;

III - elaborar relatórios sobre o desenvolvimento de suas atividades;

IV - designar em conjunto com o Diretor Adjunto, os Chefes de Seção e de Setores de seu Departamento.

§ 1º - ascompetências complementares dos membros da Diretoria executiva,

dosDiretoresde Departamento, Chefes de Seção e de Chefes de Setores

estão previstas no Regimento Interno da Organização.

§ 2º - Compete ao Diretor de Departamento Adjunto auxiliar o Diretor de Departamento em suas tarefas, substituindo-o em seu impedimento eventual ou definitivo.

CAPÍTULO V

DA ASSEMBLÉIA-GERAL

Art. 29 - A Assembléia-Geral dos associados se constitui no órgão de maior poder da Organização Beneficente VIDA VIVA, sendo-lhe assegurada a soberania, condicionada, apenas, à observância deste Estatuto.

Art. 30 - A Assembléia-Geral reunir-se-á e :

I – Deliberará privativamente:

a ) Anualmente, nasegundaquinzenado mês de março:

1.para a prestação de contas pela Diretoria Executiva, do exercício anterior;

2. aprovação do relatório de atividades eplano de trabalho da Organização para o período em curso.

b ) Trianualmente, na segunda quinzena do mês de dezembro, para a eleição e posse da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e dos Representantes Comunitários.

para destituir os administradores, conforme o previsto no artigo 39;

paraalterar o estatuto.

II - Extraordinariamente:

a)por convocação do Presidente Executivo da VIDA VIVA;

b)por requerimento de 1/5 (um quinto) dos associados à entidade.

c)por requerimento da maioria do Conselho Deliberativo.

Art. 31 - Quando a Assembléia-Geral for convocada para alienação de bens imóveis, extinção, fusão ou transformação da Organização Beneficente VIDA VIVA, deverá ser precedida de edital publicado em jornal de circulação estadual, com a antecedência mínima de 8 (oito) dias.

§ 1º - A Assembléia- Geralque tratar de assuntos não mencionados no “caput” prescindirá da publicação em jornal, bastando a divulgação em boletim ou ofícios da Organização.

§ 2º - A Assembléia-Geral só poderá deliberar sobre os assuntos que motivaram sua convocação.

Art. 32 - A formalização da convocação da Assembléia-Geral é atribuição do Presidente da VIDA VIVA.

Art. 33 - As Assembléia-Gerais serão instaladas:

I – em primeira convocação, com a presença mínima de 50 % (cinqüenta por cento) dos associados votantes;

II – em segunda convocação, meia hora depois da convocação prevista no inciso anterior:

a)com mínimo de 10% (dez por cento) dos associados votantes, se extraordinária;

b)com qualquer número de presentes votantes, se ordinária.

Art. 34 - As deliberações da Assembléia-Geral serão tomadas por maioria simples dos presentes votantes, ressalvando as exceções prevista neste Estatuto.

Art. 35 - A presença de pessoas estranhas ao quadro social somente será permitida na sessão da Assembléia-Geral se houver aprovação do plenário.

Art. 36 – As eleições pela Assembléia-Geral, para eleger os administradores, o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e os representantes comunitários da Vida Viva, são feitas por escrutínio secreto e por maioria absoluta dos associados efetivos presentes.

Art. 37 – Caso não seja atingida a maioria absoluta dos associados efetivos presentes, proceder-se-á nova eleição, no mesmo dia sendo eleitos aqueles que atingirem a maioria relativa.

CAPÍTULO VI

DO REPRESENTANTE COMUNITÁRIO

Art. 38 – na mesma data da eleição prevista na letra “b” do inciso I do artigo 30 deste Estatuto, as entidades conveniadas com a VIDA VIVA, elegerão um Representante Comunitário e um Suplente, que integrarão o Conselho Deliberativo eleito.

CAPÍTULO VII

DA PERDA DO MANDATO

Art. 39 - Os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal perderão os seus cargos, nos seguintes casos:

I – malversação ou dilapidação do patrimônio social;

II – adoção de decisões contrárias às deliberações da Assembléia-Geral;

III – renúncia.

CAPÍTULO VIII

DO PROCESSO ELEITORAL

SEÇÃO I

DA INSTALAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 40 - No período máximo de 90 (noventa) e mínimo de 60 (sessenta) dias da data das eleições gerais, a Diretoria Executiva publicará, em jornal de circulação local, Edital em que comunique a abertura do processo eleitoral, definindo o dia das eleições, o prazo para a apresentação de chapas e a nominata da comissão Eleitoral.

SEÇÃO II

DOS CANDIDATOS

Art. 41 – Poderão concorrer aos cargos eletivos da Organização Beneficente VIDA VIVA todos os associados efetivos, observadas as ressalvas deste Estatuto.

Art. 42 – Não poderá se candidatar a cargo eletivo da VIDA VIVA o associado que:

I – houver lesado o patrimônio de qualquer entidade filantrópica;

II – não se encontrar no gozo dos direitos sociais conferidos por este Estatuto.

SEÇÃO III

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 43 - A Comissão Eleitoral, nomeada pela Diretoria Executiva, será formada por, no mínimo, 5 (cinco) associados, dentre os quais, na primeira reunião, elegerão um Presidente e um Secretário.

§ 1º - Também integrará a Comissão Eleitoral um representante de cada chapa registrada.

§ 2º - Não poderão integrar a comissão Eleitoral os membros da atual Diretoria Executiva e os associados que sejam candidatos aos cargos eletivos.

Art. 44 - Compete à Comissão Eleitoral:

I - elaborar o regimento Eleitoral submetendo-o à apreciação e aprovação do Conselho Deliberativo;

II - receber as inscrições das chapas, verificando o preenchimento de todos os pré-requisitos e concedendo o respectivo registro;

III - garantir a presença dos representantes das chapas inscritas na Comissão Eleitoral;

IV - compor as mesas apuradoras, garantindo a presença dos fiscais das chapas em cada mesa;

SEÇÃO IV

DO REGISTRO DAS CHAPAS

Art. 45 - O prazo para o registro das chapas será de 20 (vinte) dias, contados a partir do

dia imediato ao da publicação do Edital de que trata o art. 40, prorrogando-se o prazo para o primeiro dia útil subseqüente, se o vencimento recair em sábado, domingo ou feriado.

Art. 46 - O requerimento de registro de chapa, em 3 (três) vias, deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão Eleitoral, instruído com a assinatura de apoio mínimo de 20 (vinte) associados efetivos.

Art. 47 - O requerimento de que trata o artigo anterior deverá consignar o nome dos candidatos e a respectiva designação de titular ou adjunto a que concorrem para a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal.

Parágrafo Único - É vedada a acumulação de cargos na Diretoria Executiva, no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal, bem como a participação de um mesmo associado em mais de uma chapa.

Art. 48 - As chapas registradas deverão ser numeradas seqüencialmente a partir do número 1 (um), obedecendo-se a ordem de registro ou sorteio, conforme for previsto no regimento Eleitoral.

Art. 49 - A divulgação das chapas será feita pela VIDA VIVA, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da data marcada para as eleições, através de publicação em jornal de circulação local.

SEÇÃO V

DA ELEIÇÃO

Art. 50 - As eleições, por sufrágio direto e universal, processar-se-ão na Sede da Organização Beneficente VIDA VIVA, sendo o escrutínio regulamentado no Regimento Eleitoral.

Art. 51 – Não será admitido o voto por correspondência e vetado o voto por procuração.

CAPÍTULO IX

DAS RENDAS SOCIAIS, DO FUNDO DE PROVISÃO,

DO ANO FINANCEIRO E DO PATRIMÔNIO

SEÇÃO I

DAS RENDAS SOCIAIS

Art. 52 - As rendas sociais serão constituídas:

I - pelas mensalidades dos associados e contribuições eventuais;

II - pelos auxílios e subvenções concedidos por pessoa de direito público e privado, contribuições, doações e participações em convênios;

III - pela renda de bens e direitos patrimoniais da Organização.

Parágrafo Único – A Entidade aplica suas rendas, recursos e eventual resultado operacional no território nacional, preferencialmente município, e na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

SEÇÃO II

DO FUNDO DE PROVISÃO

Art. 53 - A ORGANIZAÇÃO BENEFICENTE VIDA VIVA manterá um Fundo de Previsão destinado à despesa para a cobertura de providências relevantes à defesa do interesse geral dos associados, que será formado pela destinação de 10% (dez por cento) do valor cobrado a título de mensalidade dos associados.

Art. 54 - O Fundo será depositado em conta remunerada e sua movimentação será feita pela Diretoria Executiva, observando o disposto no inciso VI do art. 15.

§ 1º - Para atender as despesas urgentes e emergenciais, a autorização referida no inciso VI do art. 15, poderá ser dada após a realização da despesa.

§ 2º - No caso da despesa feita na forma do parágrafo anterior não ser referendada, a importância deverá retornar ao Fundo de Provisão nos termos que o Conselho Deliberativo estabelecer.

SEÇÃO III

DO ANO FINANCEIRO

Art. 55 - O ano financeiro da Organização Beneficente VIDA VIVA compreenderá o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 56 - Este Estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, mediante o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos associados presentes na Assembléia-Geral.

Art. 57 - A Organização Beneficente VIDA VIVA só poderá ser dissolvida por resolução aprovada em Assembléia-Geral Extraordinária, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos seus associados efetivos, no pleno gozo de seus direitos e com o voto favorável de 4/5 (quatro quintos) dos presentes.

Art. 58 - Em caso de dissolução ou extinção da VIDA VIVA, seu patrimônio social será destinado a uma Entidade congênere registrada no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ou Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ou a uma entidade pública.

Art. 59 –A Entidade não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob forma alguma.

Parágrafo Único - Não percebam seus Conselheiros, Diretores, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes remunerações, vantagens ou benefícios direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.

Art. 60 - O presente Estatuto foi aprovado na Assembléia-Geral da Organização Beneficente Vida Viva realizada na cidade de Porto Alegre, na data de 05 de agosto de 2006.

Art. 61 -O presente Estatuto substitui o Estatuto sob o n.º 37.086, no livro A, n.º 23, fls. 59, registrado no Ofício de Registro Especial na cidade de Porto Alegre, em 04 de outubro de 2001.

Art. 62- Revogam-se as disposições em contrário.

Porto Alegre, 07 de agosto de 2006.

Adenir Maiato da CostaMarco Antonio Rio Branco MartinsOAB nº45.985 Pre